Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela CERTPLUS em seu site e canais de atendimento. Este documento foi elaborado a fim de esclarecer como os dados pessoais são tratados pela CERTPLUS em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Ao aceitar esta Política de Privacidade, o USUÁRIO concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais para os fins descritos abaixo.

Para o entendimento desta política, considere as seguintes definições: • Anonimização – utilização de meios técnicos pelos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – órgão da administração pública responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. • Banco de Dados – conjunto estruturado de dados pessoais, em suporte eletrônico ou físico. • Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. • Controlador – pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. • Cookies – arquivos de internet que armazenam temporariamente informações sobre a visita do USUÁRIO no site, permitindo personalização e rastreamento de sessões. • Dado Pessoal – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. • Dado Pessoal Sensível – dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico. • LGPD – Lei nº 13.709/2018 e suas alterações posteriores. • Titular / USUÁRIO – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento. • Tratamento – toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento ou eliminação.

Para que a CERTPLUS realize o tratamento previsto nesta Política, poderão ser coletados Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo USUÁRIO ou coletados de forma automática. As informações coletadas incluem, mas não se limitam a: • Dados cadastrais: Nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone de contato e endereço. • Dados profissionais: Informações necessárias para identificar o perfil do solicitante do certificado digital (ex.: número de OAB, CRM ou matrícula institucional, quando aplicável). • Dados de navegação: Endereço IP, dados de cookies, histórico de páginas visitadas e duração das visitas. • Dados biométricos: Coletados exclusivamente no processo de validação presencial ou por videoconferência para emissão do certificado digital, conforme exigências da ICP-Brasil. Dados fornecidos por terceiros: A CERTPLUS pode receber dados provenientes de parceiros autorizados ou da própria ICP-Brasil para validação e emissão dos certificados.

Os dados pessoais coletados pela CERTPLUS são utilizados para as seguintes finalidades: • Execução de contrato: Para processar a solicitação, emissão e renovação de certificados digitais (e-CPF e e-CNPJ). • Atendimento ao cliente: Para responder a dúvidas, solicitações de suporte e reclamações. • Obrigações legais e regulatórias: Para cumprir as exigências da ICP-Brasil, da Receita Federal e demais autoridades competentes. • Marketing e comunicação: Para envio de informações sobre produtos, promoções e novidades, sempre com possibilidade de cancelamento pelo USUÁRIO. • Melhoria dos serviços: Para análise de desempenho do site e aprimoramento da experiência do USUÁRIO. • Prevenção de fraudes: Para validar a identidade do solicitante e garantir a segurança das transações.

A CERTPLUS poderá compartilhar os dados pessoais do USUÁRIO nas seguintes situações: • Certisign Certificadora Digital S/A: Como Autoridade Certificadora responsável pela emissão dos certificados digitais ICP-Brasil. • ICP-Brasil e autoridades governamentais: Quando exigido pelas normas e regulamentos da cadeia de certificação. • Parceiros e prestadores de serviço: Empresas que auxiliam na operação do site, processamento de pagamentos e atendimento, sempre sob obrigação de confidencialidade. • Autoridades judiciais ou administrativas: Quando obrigado por lei, ordem judicial ou para proteger os direitos da CERTPLUS. A CERTPLUS não vende, aluga ou divulga dados pessoais para terceiros sem o consentimento do USUÁRIO, exceto nas hipóteses previstas nesta Política.

O site da CERTPLUS utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do USUÁRIO. Os tipos de cookies utilizados são: • Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site. • Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como o USUÁRIO utiliza o site para melhorar sua navegação. • Cookies de funcionalidade: Permitem que o site lembre preferências do USUÁRIO. • Cookies de publicidade: Utilizados para exibir anúncios relevantes ao USUÁRIO. O USUÁRIO pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios: • Dados de certificados digitais: Pelo prazo mínimo exigido pela legislação da ICP-Brasil e pela Receita Federal (em geral, mínimo de 5 anos após o vencimento do certificado). • Dados de atendimento: Pelo prazo necessário à resolução do chamado e por período adicional para fins legais. • Dados de marketing: Até que o USUÁRIO solicite a exclusão ou cancele a inscrição. • Dados fiscais e contábeis: Conforme os prazos definidos pela legislação tributária brasileira. Após o término do período de armazenamento, os dados serão eliminados ou anonimizados.

Nos termos da LGPD, o USUÁRIO possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: • Confirmação e acesso: Confirmar se a CERTPLUS trata seus dados e obter uma cópia das informações. • Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. • Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei. • Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço. • Revogação do consentimento: Retirar o consentimento para o tratamento de dados, a qualquer momento. • Oposição: Opor-se ao tratamento de dados realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: certificado@certplus.com.br

A CERTPLUS adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas adotadas, destacam-se: • Criptografia de dados em trânsito e em repouso. • Controle de acesso baseado em perfis e privilégios mínimos. • Monitoramento contínuo de segurança da informação. • Treinamentos periódicos de conscientização para colaboradores. • Políticas internas de segurança alinhadas às melhores práticas do mercado. Em caso de incidente de segurança, a CERTPLUS notificará o USUÁRIO e a ANPD nos prazos previstos pela LGPD.

Eventualmente, os dados pessoais do USUÁRIO poderão ser transferidos para países estrangeiros, quando necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais. Nestes casos, a CERTPLUS garante que a transferência ocorrerá somente para países com nível de proteção de dados adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais aprovadas pela ANPD.

A CERTPLUS reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas ao USUÁRIO por meio do site ou por e-mail. O uso continuado do site após a divulgação das alterações constituirá aceitação das novas disposições. Recomendamos que o USUÁRIO verifique periodicamente esta Política para se manter informado sobre como seus dados estão sendo tratados.

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos relacionados a esta Política de Privacidade, o USUÁRIO pode entrar em contato com a CERTPLUS pelos seguintes canais: • E-mail: certificado@certplus.com.br • Telefone: (41) 3086-1234 / (41) 3013-0101 • Endereço: Rua XV de Novembro, 1155, CJ 1804 – Centro – Curitiba/PR – CEP: 80.060-000 A CERTPLUS designará um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos exigidos pela LGPD, cujo contato será disponibilizado neste canal.